Termos e Condições de Uso

1. Aceitação dos termos

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso da loja online ColorKids (a "Loja"), operada por Ulisses Da Costa ("nós", "nosso" ou "vendedor"), responsável pela criação e comercialização de livros e desenhos para colorir em formato digital (PDF). Ao acessar, navegar ou comprar qualquer produto na Loja, você ("usuário", "você" ou "cliente") concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde com qualquer parte deles, não utilize a Loja nem adquira nossos produtos.

2. Sobre o vendedor

Você está contratando diretamente com Ulisses Da Costa, responsável pela autoria, produção e comercialização dos produtos digitais disponibilizados na Loja. A marca ColorKids é utilizada como nome comercial dos produtos.

3. Descrição do produto

Os produtos comercializados são arquivos digitais em formato PDF contendo livros e desenhos para colorir, com arte original criada por Ulisses Da Costa. Os arquivos são entregues eletronicamente por meio de um link de download seguro, enviado ao e-mail informado na compra e também disponível na área "Minhas compras". Não há entrega física. Os arquivos são otimizados para impressão doméstica em papel A4 ou US Letter, com margens seguras de 0,5 polegada.

4. Conta e credenciais

Para acessar a área "Minhas compras" você pode criar uma conta utilizando um e-mail e senha. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada com a sua conta. Caso suspeite de uso não autorizado, entre em contato imediatamente. As informações fornecidas no cadastro e na compra devem ser exatas e mantidas atualizadas.

5. Licença de uso

A compra de um produto concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e pessoal para baixar, imprimir e usar o conteúdo para fins pessoais e domésticos. Você pode imprimir as páginas quantas vezes quiser para uso próprio ou de sua família. Esta licença não permite revenda, redistribuição, sublicenciamento, modificação, inclusão em outros produtos ou uso comercial dos arquivos ou das imagens contidas neles.

6. Propriedade intelectual

Ulisses Da Costa é titular de todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Loja, os produtos, as ilustrações, os textos e demais elementos de identidade visual. Todo o conteúdo disponibilizado é original e não utiliza personagens, marcas ou logotipos de terceiros. Nenhum direito de propriedade é transferido a você além da licença de uso descrita acima.

7. Restrições de uso

Você concorda em não:

• Revender, compartilhar, doar ou redistribuir os arquivos PDF, no todo ou em parte;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou extrair elementos das ilustrações;
• Contornar medidas técnicas de proteção, como limites de download ou tokens de acesso;
• Utilizar a Loja para qualquer finalidade ilegal, fraudulenta, abusiva ou que infrinja direitos de terceiros.

8. Pagamentos e Paddle (MoR)

O processamento dos pagamentos é realizado pela Paddle.com, que atua como Revendedora (Merchant of Record) de todos os pedidos. A Paddle é responsável por todas as interações de atendimento ao cliente relacionadas a pagamentos e processa as solicitações de devolução. Para os termos completos de pagamento, cobrança, impostos, cancelamento e reembolso, consulte os Termos do Comprador da Paddle.

Nosso processo de pedidos é conduzido pelo nosso revendedor online Paddle.com. A Paddle.com é a Merchant of Record para todos os nossos pedidos. A Paddle fornece todo o atendimento ao cliente e lida com devoluções.

9. Nível de serviço

A Loja e os produtos são fornecidos "no estado em que se encontram". Não garantimos que o acesso será ininterrupto, livre de erros ou permanentemente disponível. Eventos de manutenção, falhas técnicas ou circunstâncias fora do nosso controle podem afetar temporariamente a disponibilidade dos arquivos para download.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso à Loja e aos arquivos adquiridos em caso de violação material destes Termos, não pagamento, atividade fraudulenta ou de risco à segurança, ou reincidência em práticas prejudiciais. Em casos de reembolso, o acesso ao arquivo correspondente é revogado imediatamente, conforme nossa Política de Reembolso.

11. Garantias e isenções

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, Ulisses Da Costa não oferece garantias implícitas de comercialização ou adequação a uma finalidade específica. Não nos responsabilizamos por resultados de impressão decorrentes de equipamentos, papéis ou configurações insatisfatórias do usuário. Recomendamos testar a impressão antes de imprimir todo o material.

12. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade agregada de Ulisses Da Costa perante você, por qualquer reclamação relacionada aos produtos ou à Loja, será limitada ao valor efetivamente pago pelo produto que originou a reclamação nos últimos 6 (seis) meses. Em nenhum caso seremos responsáveis por danos indiretos, consequenciais, especiais ou emergentes, incluindo perda de lucros, dados ou imagem, exceto quando exigido por lei (casos de fraude, morte ou lesão pessoal).

13. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar Ulisses Da Costa de quaisquer reivindicações, danos ou despesas decorrentes do uso indevido dos produtos, do descumprimento destes Termos ou da violação de direitos de terceiros.

14. Consequências do encerramento

Após o encerramento do acesso por violação destes Termos, os arquivos adquiridos deixam de estar disponíveis para download. Recomendamos que você guarde uma cópia pessoal dos arquivos adquiridos. Reembolsos seguem a Política de Reembolso.

15. Lei aplicável e resolução de disputas

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Eventuais disputas serão dirimidas preferencialmente de forma amigável e, não sendo possível, nos foros da comarca do domicílio do vendedor.

16. Alterações

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação nesta página. O uso continuado da Loja após a atualização constitui aceitação dos Termos revisados.

17. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos, entre em contato pelo e-mail de suporte indicado na Política de Privacidade.